Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/08/2019
PL 515/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
TORNA PRIORITÁRIA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DEFICIENTES DE TODOS OS GÊNEROS NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/11/2019Parecer favorável da comissão
- 14/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 515 de 2019 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026