Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/08/2019
PL 513/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ASSEGURA ÀS MULHERES GRÁVIDAS, A PARTIR DA VIGÉSIMA SEMANA DE GESTAÇÃO, O DIREITO À MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS, INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2021Parecer Contrário
- 05/04/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026