Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/08/2019
PL 512/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 03/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 23/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/10/2019Parecer favorável da comissão
- 08/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2019Parecer favorável da comissão
- 18/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/11/2019Parecer favorável da comissão
- 07/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2019Proposição aprovada
- 28/11/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/11/2019Proposição transformada em lei
- 03/12/2019Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

