REQ 4643/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e ao Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação - DEMUC para que conceda autorização, em caráter de urgência, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nossa Senhora de Fátima, para executar pesca em nível comercial, a retirada de 32 (trinta e duas) toneladas de peixe, da espécie Mapará, do Lago do Catuá.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026