REQ 4547/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE MANAUS, ARTHUR VIRGÍLIO NETO, O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE "DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICA ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE"
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026