Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/08/2019
PL 511/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA DA POLÍCIA NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DE BOMBEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/02/2020Parecer favorável da comissão
- 12/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2020Parecer favorável da comissão
- 10/03/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/03/2020Proposição aprovada
- 12/03/2020Proposição aprovada
- 17/03/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/03/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2019 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026