Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/08/2019
PL 510/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA AOS PROFISSIONAIS DE JORNALISMO, POLICIAIS CIVIS, MILITARES E SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 14/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 21/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2021Parecer Contrário
- 14/06/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026