Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/08/2019
PL 502/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE REGRA DE LIMITAÇÃO DE DIA E HORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE TELEMARKETING PELAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL OU FIXA, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TV A CABO, SEGURADORAS, PLANOS DE SAÚDE OU AFINS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2019Parecer favorável da comissão
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 23/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/03/2021Parecer favorável da comissão
- 17/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2021Proposição aprovada
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/04/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/05/2021Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

