Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/08/2019
PL 501/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE USO DO MEIO ELETRÔNICO SOB A PLATAFORMA PROCON ELETRÔNICO PARA REGISTRO, PELA INTERNET, DAS SUGESTÕES, CONSULTAS E DENÚNCIAS DE CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/02/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/02/2020Parecer favorável da comissão
- 18/02/2020Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026