Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/08/2019
PL 499/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS E BASE PARA A FORMULAÇÃO DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2019Parecer favorável da comissão
- 12/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/11/2019Parecer favorável da comissão
- 13/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Parecer favorável da comissão
- 17/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026