REQ 4205/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO PRETO DA EVA, NO SENTIDO DE QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE - UBS DEVIDAMENTE ADEQUADA E EQUIPADA NA COMUNIDADE ESTRELA BONITA.RODOVIA AM 010, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

