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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2019

REQ 4186/2019

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO à Prefeitura de Maraã para que transfira, com urgência, o lixão municipal para local apropriado, conforme o Código Florestal Brasileiro, a Lei 13.305/2010 e a NBR 8419/1992.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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