Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/08/2019
PL 482/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI DELEGADA N. 114, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA, DEFININDO SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 14/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/09/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2019Parecer favorável da comissão
- 06/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/12/2019Parecer favorável da comissão
- 06/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/02/2020Parecer favorável da comissão
- 20/02/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/02/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/03/2020Proposição aprovada
- 04/03/2020Proposição aprovada
- 13/03/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/03/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 482 de 2019 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

