Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2019
PL 478/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 30 DE AGOSTO COMO O DIA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 16/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/10/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/11/2019Parecer favorável da comissão
- 13/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/11/2021Parecer favorável da comissão
- 11/11/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/12/2021Proposição aprovada
- 03/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2019 em 109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 02/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2019 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

