Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2019
PL 471/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
OBRIGA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A LIBERAR AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS QUE DECLARAREM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 02/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/08/2021Parecer favorável da comissão
- 09/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/08/2021Parecer favorável da comissão
- 11/08/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/08/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/08/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 02/02/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2019 em 73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 25/08/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2019 em 74ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

