Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2019
PL 469/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS QUE PRESERVAREM O MEIO AMBIENTE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 15/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saullo Vianna (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/11/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2021Parecer favorável da comissão
- 03/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/08/2022Parecer favorável da comissão
- 02/08/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/08/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2022Proposição aprovada
- 14/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/03/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 12/12/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 85 - Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2019 em 116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

