REQ 4034/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e ao Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM para que faça cartilhas sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância e encaminhe para todas as Secretarias de Estado do Amazonas, para todos os Deputados Estaduais do Amazonas e para todas as Prefeituras do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

