Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/07/2019
PL 454/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 18/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/10/2019Parecer favorável da comissão
- 31/10/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 07/11/2019Parecer favorável da comissão
- 08/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/05/2021Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 04/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2021Proposição aprovada
- 07/05/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2019 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026