Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/07/2019
PL 453/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS OU REALIZEM ENTREGAS EM DOMICÍLIO PORTEM IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM LOCAL VISÍVEL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belarmino Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/10/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 15/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2019Parecer favorável da comissão
- 28/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/12/2019Parecer favorável da comissão
- 16/12/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 18/12/2019Parecer favorável da comissão
- 18/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/03/2020Parecer favorável com EMENDA ADITIVA
- 10/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2022Parecer favorável da comissão
- 18/03/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 21/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/03/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/03/2022Proposição aprovada
- 23/03/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/04/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 23/03/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2019 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

