Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2019
REQ 4023/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, Anteprojeto de Lei, que Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de Imposto sobre a Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, aos proprietários de veículos que fizerem a conversão para o Gás Natural Veicular (GNV) no Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dermilson Chagas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

