Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/07/2019
PL 444/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCINERAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/07/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/08/2019Proposição distribuída às comissões
- 08/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2021Parecer Contrário
- 05/04/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

