Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/07/2019
VET 38/2019
Ementa oficial
VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 89/2019, AO PROJETO DE LEI N. 66/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS INFORMAREM, PREVIAMENTE, AO CONSUMIDOR, DADOS DO FUNCIONÁRIO QUE EXECUTARÁ O SERVIÇO DEMANDADO EM SUA RESIDÊNCIA OU SEDE.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 24/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/07/2019Proposição transformada em lei
- 18/07/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
- 13/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/09/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/09/2019Veto sobre a proposição mantido
- 24/09/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 19/09/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Veto a Projeto de Lei nº 38 de 2019 em 85ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

