REQ 3756/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZON OCIDENTAL - AHIMOC/DNIT, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA QUE AS FABRICAS DE GELO DE CARAUARI, EIRUNEPÉ, IPIXUNA E ITAMARATI, NO ESTADO DO AMAZONAS, VOLTEM A FUNCIONAR, NO MAIS BREVE POSSÍVEL, EM BENEFÍCIO DE PESCADORES E COM; BEM COMO, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, OU CESSÃO DAS REFERIDAS FABRICAS DE GELO AS COLONIAS DE PESCADORES OU AOS SINDICATOS DOS PESCADORES DE TAIS MUNICÍPIOS, POR INTERESSE SOCIAL, A FIM DE IMPLEMENTAR MELHORIA NA GESTÃO E NO ABASTECIMENTO DE PESCADO, E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

