Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/07/2019
MSGOV 87/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026