Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/07/2019
MSGOV 83/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ALTERA O § 7.º DO ART. 170 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (REDUÇÃO DE VINCULAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

