Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019
MSGOV 78/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.271, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026