Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019

MSGOV 76/2019

Ementa oficial

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 16/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/03/2021Parecer Contrário
16/03/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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