Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 09/07/2019
PL 438/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS ARTIGOS 34-A E 43-A, DA LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/07/2019Proposição aprovada
- 15/07/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/07/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2019 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026