Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/06/2019
PL 394/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER CARTÕES DE CRÉDITO E DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS COM AS INFORMAÇÕES VERTIDAS EM CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO TÁTIL EM BRAILLE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/07/2019Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer Contrário
- 23/02/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026