Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/06/2019
PL 393/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
VEDA A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE, SORTEIO, PRÊMIO, RIFA E BINGO, MESMO QUE BENEFICENTE, BEM COMO A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSPORTE DOS MESMOS EM SITUAÇÕES QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 10/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/07/2019Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/10/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/03/2021Parecer favorável da comissão
- 29/03/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/04/2021Parecer favorável da comissão
- 20/04/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2021Adiada discussão e votação.
- 22/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição retirada da Ordem do Dia.
- 02/02/2023Proposição arquivada
- 03/03/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 03/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 04/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2023Parecer favorável da comissão
- 14/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/07/2023Parecer favorável da comissão
- 10/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
Votações desta proposta
- 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 77 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2019 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

