Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019
PL 389/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS QUANTO AO ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 18/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/10/2019Parecer favorável da comissão
- 11/10/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/12/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 04/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/03/2020Parecer favorável da comissão
- 05/03/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 28/04/2022Parecer favorável com MENÇÃO A EMENDA
- 28/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/05/2022Proposição aprovada
- 26/05/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/05/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2019 em 45ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

