Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019
PL 388/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, EXÓTICOS, NATIVOS, SELVAGENS, SILVESTRES EM CIRCOS OU SIMILARES PARA USO E/OU EXIBIÇÃO NOS ESPETÁCULOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/09/2019Parecer favorável da comissão
- 20/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 11/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/02/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/02/2020Proposição aprovada
- 12/02/2020Proposição aprovada
- 14/02/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 12/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2019 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

