Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019
PL 384/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO NÚMERO DE SÉRIE DA BICICLETA NO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO AO CONSUMIDOR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/09/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 17/12/2019Parecer favorável com EMENDA SUPRESSIVA
- 18/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/02/2020Parecer favorável da comissão
- 07/02/2020Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 17/02/2020Parecer favorável da comissão
- 17/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/02/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/02/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 04/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/03/2020Proposição aprovada
- 04/03/2020Proposição aprovada
- 13/03/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/03/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2019 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026