Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019
PL 382/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 01/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 25/08/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2022Parecer favorável da comissão
- 22/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/03/2022Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 09/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/04/2022Parecer favorável da comissão
- 28/04/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/05/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/05/2022Proposição aprovada
- 12/05/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/05/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2019 em 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026