Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019
PL 373/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM OFERECIDAS PREMIAÇÕES IGUAIS PARA EQUIPES E/OU PARTICIPANTES DO SEXO MASCULINO E FEMININO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM QUE HAJA EMPREGO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2019Parecer favorável da comissão
- 27/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/12/2019Parecer favorável da comissão
- 18/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2020Parecer favorável da comissão
- 26/05/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/06/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/06/2020Proposição aprovada
- 24/06/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/06/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2019 em 46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

