Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/06/2019
PL 370/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.875, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/07/2019Proposição aprovada
- 15/07/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 16/07/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2019 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026