Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/06/2019
PL 366/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2019Parecer favorável da comissão
- 28/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/02/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/02/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2021Parecer favorável da comissão
- 20/05/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/05/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/05/2021Proposição aprovada
- 02/06/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/06/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2019 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

