Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/06/2019
PL 352/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2019Parecer favorável da comissão
- 02/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/10/2019Parecer favorável da comissão
- 10/10/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/11/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/11/2019Proposição aprovada
- 13/11/2019Proposição aprovada
- 21/11/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/11/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019 em 109ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026