Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/06/2019
MSGOV 73/2019
Ementa oficial
ENCAMINHA VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 73/2019, AO PROJETO DE LEI N. 39/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERAFIM CORRÊA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR AMAZONENSE EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

