Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/05/2019
REQ 2742/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER A DOUTA MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO AMAZONAS PARA QUE ESTENDA A ISENÇÃO FISCAL IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS SOBRE O ÓLEO DIESEL E O BIODIESEL PARA AS EMBARCAÇÕES DE TRANSPORTE FLUVIAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026