Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/05/2019
PL 344/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INDICA AOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, PET SHOP OU SIMILARES, QUE REGISTREM OS ANIMAIS ADOTADOS EM TERMO DE ADOÇÃO E O APRESENTE QUANDO SOLICITADO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 13/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/09/2019Parecer favorável da comissão
- 15/10/2019Parecer favorável da comissão
- 16/10/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

