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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/05/2019

PL 342/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES DE QUARENTA E SETENTA ANOS E COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E/OU NÓDULOS EM TODA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 17/06/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/06/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 12/06/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 13/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 15/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 15/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 18/09/2019Parecer favorável da comissão
  7. 18/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 03/10/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
  9. 08/10/2019Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
  10. 31/10/2019Parecer favorável da comissão
  11. 01/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 04/11/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  13. 04/11/2019Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
  14. 06/11/2019Parecer favorável da comissão
  15. 06/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  16. 12/12/2019Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  17. 13/12/2019Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
  18. 12/02/2020Parecer favorável da comissão
  19. 17/02/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
  20. 23/04/2020Parecer favorável da comissão
  21. 28/04/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  22. 26/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  23. 27/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  24. 27/05/2020Proposição aprovada
  25. 17/06/2020Proposição transformada em lei
  • 27/05/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2019 em 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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