Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/05/2019
PL 324/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 9.797/1999, QUE ASSEGURA A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/09/2019Parecer favorável da comissão
- 20/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/12/2019Parecer favorável da comissão
- 06/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 18/12/2019Proposição aprovada
- 27/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2019 em 118ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 20/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2019 em 121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026