Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/05/2019
PL 319/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
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Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 07/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 13/09/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/09/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/10/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 29/10/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2019 em 97ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 30/10/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2019 em 99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

