Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/05/2019
PL 314/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/06/2019Proposição distribuída às comissões
- 06/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 07/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/02/2020Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/02/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/02/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/02/2020Proposição aprovada
- 19/02/2020Proposição aprovada
- 20/02/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/03/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 19/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2019 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

