Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/05/2019
PL 311/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES, GATOS, COELHOS, ROEDORES DE FORMA EM GERAL E OUTROS ANIMAIS EXÓTICOS OU DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 29/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/05/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026