Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/05/2019
PL 308/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/09/2019Parecer favorável da comissão
- 27/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/10/2019Parecer favorável da comissão
- 01/11/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/11/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 12/12/2019À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/12/2019 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2019 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 04/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2019 em 115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026