Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/05/2019
PL 306/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL, PELOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO DO TIPO NÃO RETORNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/05/2019Proposição distribuída às comissões
- 30/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2019Parecer contrário por ser iniciativa da UNIÃO
- 20/08/2019Proposição arquivada
- 21/08/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026