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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/05/2019

PL 303/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 19/11/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 22/05/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 30/05/2019Proposição distribuída às comissões
  3. 30/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 08/08/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 09/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 09/08/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 30/08/2019Parecer favorável da comissão
  8. 02/09/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 18/12/2019Parecer favorável da comissão
  10. 18/12/2019Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  11. 18/12/2019Aguardando a inclusão na ordem do dia
  12. 19/02/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  13. 19/02/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  14. 16/03/2020Proposição retirada da Ordem do Dia.
  15. 09/09/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  16. 09/09/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
  17. 09/09/2020Proposição aprovada
  18. 10/09/2020À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  19. 19/11/2020Proposição transformada em lei
  • 19/02/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2019 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 10/09/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2019 em 87ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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