REQ 2107/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indicar ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Miranda Lima, a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre os Estados do Amazonas e Rondônia, objetivando prestar assistência social aos moradores; executar a manutenção e pavimentação das vicinais e implementar ações voltadas às políticas públicas de incentivo à cidadania, entre as áreas fronteiriças de Humaitá-AM, Canutama-AM e o Estado de Porto Velho-RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026